As Comissões de Legislação e de Urbanismo realizam audiência pública nesta próxima terça-feira, dia 13 de julho, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, para discutir os encaminhamentos finais do Projeto de Lei Complementar 32/2008, que institui instrumentos de controle urbanístico previstos no Plano Diretor. O porjeto de lei estabelece e define o macrozoneamento rural e urbano do município, alterando sua configuração e grandes mudanças que podem implicar na descaracterização do território do município. Entre os tópicos a serem abordados estarão:
- As áreas rurais de transição nos bairros Vila Nova, Pirabeiraba, Paranaguamirim e Rio Bonito;
- A expansão do perímetro urbano no bairro Morro do Meio;- A inclusão do bairro Morro do Amaral no perímetro urbano;
- A área de proteção dos mananciais do Rio do Julho;
- A área de adensamento prioritário no entorno do Morro da Boa Vista e setores especiais.
A participação de toda a comunidade é fundamental, pois trata-se de um dos projetos de lei mais importantes do ano, cujos efeitos, caso aprovado, provocarão mudanças expressivas no município. Este projeto faz parte do processo de regulamentação do Plano Diretor e ajudará a definir a cidade que queremos para os próximos anos. Compareça e participe!
O CEAJ deverá manifestar sua posição sobre o PLC 32/2008 após o debate que será realizado no dia 12 de julho, às 19:00 hs na sede da entidade.
