Convênio disponibiliza 700 pontos de consulta das normas da ABNT no país

Desconto para aquisição é de 50% para profissionais em dia com o Conselho e 60% para associados da Mutua/Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA

O convênio entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Sistema CONFEA/CREA e Mútua/Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA ampliou o número de locais de consulta das Normas da ABNT no país. Atualmente são 700 pontos localizados nas sedes dos CREAs e inspetorias de cada Estado. O acervo inclui cerca de dez mil normas e a consulta é gratuita.

Profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia, registrados e em dia com o Conselho, podem adquirir as normas com desconto de 50%. Para os associados da Mutua/Caixa de Assistência o desconto é de 60%. O procedimento é simples. O profissional deverá escolher a norma, efetuar o pagamento, acessar no site da ABNT e imprimir uma cópia. Para isso, é necessário instalar o Visualizador da ABNT. Vale ressaltar que as normas não são enviadas por e-mail.

O Eng. Eletric. Claude Pasteur de Andrade Faria, da Assessoria de Convênios e Relações Institucionais (ACRI), esclarece que por meio do convênio estão sendo oferecidas vagas para os profissionais registrados no Conselho integrarem os comitês de elaboração das normas. Os interessados devem entrar em contato com a ACRI por meio do e-mail claude@crea-sc.org.br. Segundo ele, a ABNT está oferecendo cursos de treinamento para utilização das normas. "O CREA-SC indicará pessoas para fazer esse curso a fim de poder melhor orientar aos profissionais que buscam acesso às normas", explica.

Mensagem postada no site do CREA-SC - http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=noticias-detalhe&id=850

Orientações para impressão de ART no Creanet

CREA-SC orienta sobre os procedimentos para impressão de ART no Creanet. A impressão deve ser feita em quatro vias, em tinta preta, papel branco, nos tamanhos A4 ou letter (carta). A imagem deve ser ajustada a essas dimensões e não será aceita ART impressa em tamanho reduzido ou contento assinaturas não originais.

Para imprimir a ART, selecione Imprimir no Menu Arquivo.

Observe a mensagem:

IMPORTANTE: Ao preencher a ART - ANOTE 10 - no campo entidade de classe.

Novo Marco Regulatório da Mineração

O Novo Marco Regulatório da Mineração, que está sendo elaborado pela Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), conta com a colaboração de representantes do setor e da sociedade civil para construir uma ferramenta que auxilie no crescimento da mineração no país. O modelo proposto terá como base um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira, removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e garantindo um melhor aproveitamento dos recursos minerais do país.

O objetivo dessa reformulação é fortalecer a ação do estado, além de estimular a maximização do aproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair investimentos para o setor mineral, contribuindo para a elevação da competitividade das empresas de mineração. O Novo Marco Regulatório está sendo idealizado no intuito de avançar em soluções necessárias para impulsionar o desenvolvimento da mineração no país. Dentre as propostas incluídas no Novo Marco Regulatório estão: à criação do Conselho Nacional de Política Mineral e uma Agência Reguladora de Mineração e também Mudanças na Outorga de Título Mineral garantindo melhor acompanhamento, fiscalização e gestão pelo órgão gestor. Outra importante decisão é a participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23 da Constituição Federal.

No Novo Marco Regulatório da Mineração, serão introduzidos critérios específicos para a emissão dos direitos minerários, que permitirão incentivar um contínuo aproveitamento da jazida, coibindo a chamada especulação improdutiva de títulos minerários. Também serão reforçados os papéis institucionais dos agentes públicos do setor, representados pelo Ministério de Minas e Energia e suas entidades vinculadas, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Serviço Geológico do Brasil (CPRM). No novo regulamento constarão leis específicas para substâncias que constam como monopólio da União, minerais e fósseis raros, águas minerais, mineração em terras indígenas e em faixa de fronteira entre outras cláusulas importantes. O Novo Marco Regulatório da Mineração será um mecanismo de apoio à sustentabilidade da mineração em todas as etapas.

A SGM estará recebendo críticas e propostas que serão levadas em consideração para a construção do novo Marco Legal da Mineração brasileira.

Ministério das Minas e Energia Autoriza EOLs a Comercializarem Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publica no Diário Oficial da União as portarias de nº 570, 579, 580, 581 e 583, que autorizam cinco Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) a se tornarem comercializadoras independentes de energia.

A portaria nº 570 autoriza a empresa Eólica Mangue Seco 3, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Usina de Mangue Seco 3. Localizada no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte, a EOL será constituída de 14 unidades aerogeradoras, totalizando 25.200 kW de capacidade instalada e 12.730 kW médios de garantia física de energia.

A portaria de nº 579 autoriza a empresa Nova Eólica Coqueiro, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Coqueiros, localizada no município de Barueri, estado de São Paulo. Ela será constituída de 20 unidades aerogeradoras, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada e 13.400 kW médios de garantia física de energia.

A portaria de nº 580 autoriza empresa Macaúbas Energética a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Macaúbas, no município de Brotas de Macaúba, estado da Bahia. Ela será constituída de 20 unidades aerogeradoras, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada e 13.400 kW médios de garantia física de energia.

Já a de nº 581 permite que a empresa Eólica Mangue Seco 2 também se torne comercializadora independente por meio da implantação e exploração da Central Geradora Eólica Macaúbas, localizada no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte. Ela será constituída de 14 unidades aerogeradoras totalizando 25.200 kW de capacidade instalada e 12.080 kW médios de garantia física de energia.

Também foi autorizada, por meio da portaria nº 583, a empresa Ventos do Litoral Energia Eólica S.A, mediante a implantação e exploração da EOL Osório 2, localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Ela será constituída de 12 Unidades Aerogeradoras, totalizando 24.000 kW de capacidade instalada e 9.200 kW médios de garantia física de energia.

Assessoria de Comunicação
Ministério de Minas e Energia

CAMPEONATO DE FUTEBOL SUÍÇO - CEAJ 2010

DIREITO AUTORAL - PROJETOS ARQUITETURA E ENGENHARIA

Os direitos que os arquitetos e engenheiros possuem sobre seus projetos e o modo adequado para obter e calcular indenizações em casos de plágio arquitetônico e repetição de projetos são os temas principais do livro Direito Autoral na Engenharia e Arquitetura, escrito pelo engenheiro e advogado Leandro Vanderlei Nascimento Flôres.

A obra, que é a primeira no Brasil a tratar especificamente sobre o assunto, propõe-se a responder os seguintes questionamentos, entre outros:

• Quais são os direitos dos autores de projetos de engenharia e arquitetura?
• Quais as formas possíveis de violações a esses direitos? Como coibi-las e repará-las?
• Como devem ser calculadas as indenizações em casos de violações aos direitos autorais dos engenheiros e arquitetos? Prescrição? Domínio público?
• A quem pertencem os direitos autorais quando o projeto for elaborado por solicitação do empregador do autor?
• Todo projeto, esboço ou croqui de engenharia e arquitetura é protegido pelo Direito Autoral?
• A alteração de projeto arquitetônico ou de engenharia sem o consentimento do autor é uma violação aos direitos deste, passível de indenização?
• Os projetos para as reformas e ampliações de obras públicas devem ser contratados mediante licitação pública ou os respectivos autores originais devem ser contratados diretamente, sem licitação?
• A publicação reúne as opiniões dos principais operadores de Direito e exemplos de dezenas decisões de tribunais brasileiros e de outros países a respeito do assunto.

O livro é indicado a arquitetos, engenheiros, empresários da construção civil, órgãos públicos e profissionais que atuam em áreas jurídicas e já foi objeto de reportagens na Revista Isto É e na Revista do CREA-RS. Pode ser encontrado nas principais livrarias. No site da CASA DO ADVOGADO é possível comprar pela internet com 20% de desconto.

PALESTRA - UM MACRO SISTEMA VIÁRIO PARA JOINVILLE

E engenheiro civil e suplente de Deputado Federal José Carlos Veira esteve nesta seguda-feira (21/06) na sede do CEAJ proferindo uma palestra sobre o sistema viário de Joinville quando apresentou sua sugestão de intervenções na estrutura viária do município. Viera também informou sobre obras rodoviárias em vias de serem licitadas pelo DNIT para diversos municípios de Santa Catarina, destacando que estas obras são resultantes do empenho e esforço das cidades no sentido de buscar alternativas para o seus problemas de trânsito.

Segundo o Deputado, as propostas apresentadas para Joinville foram objeto de estudos do engenheiro que se diz angustiado com os problemas no trânsito da cidade e se coloca como um ponto de partida para o debate de soluções para o sistema viário e, foi exposta pela primeira vez nesta palestra, apoiada pela AJECI e CEAJ, devendo prosseguir nas outras associações empresariais e de profissionais.

"A sociedade necessita se mobilizar e formular propostas objetivas que devem se transformar em projetos para que tenhamos uma política de resultados na agenda política do município para buscar os recursos na União", destacou Vieira.

O debate tratou ainda de questões estratégicas do município como a ampliação da pista do Aeroporto de Joinville que, segundo Vieira, está no Plano Aeroviário Nacional e dispõe de 60 milhões de reais alocados no orçamento da União que, para que sejam viabilizados necessita de uma ação mais vigorosa por parte de empresários e Prefeitura de Joinville. Transporte urbano, portos, duplicação da BR 280, complexo intermodal e marginais da BR-101 foram também citadas como obras estruturais para a região que se recente de um Plano Estratégico Regional.

CEAJ apoia Projeto Cultural

No dia 17 de junho foi o lançamento, na Livrarias Curitiba do "Roteiro Turístico, Arquitetônico e Cultural da Cidade de Joinville", projeto elaborado pela arquiteta e urbanista Rosana Barreto Martins. O trabalho de pesquisa, que relaciona 127 patrimônios e espaços culturais, será distribuído gratuitamente em mais de 50 pontos da cidade, colocados à disposição de joinvilenses e visitantes 20 mil exemplares. Elaborado na forma de mapa, o roteiro tem como um dos objetivos a valorização da memória material de Joinville, tendo como lema “Só se ama e se preserva o que se conhece”, e permite que o cidadão e o turista conheçam construções de importância histórica da cidade.

Em três idiomas – português, inglês e espanhol, o folheto passa ao leitor informações importantes do patrimônio arquitetônico, convidando o leitor a passear pelos "Caminhos da História", identificando os patrimônios culturais através da paisagem e traçado urbano reconhecendo a forma, identidade, significados e símbolos, fruto de etnias que marcaram hábitos e costumes da memória local.

O CEAJ, através do ex-presidente Sérgio M. Moraes, apoiou este projeto por considerá-lo importante para a construção do conhecimento, da valorização cultural e do patrimônio arquitetônico de Joinville. Estiveram presentes para prestigiar o lançamento, o presidente Ascânio Pruner, os diretores Sérgio Mendes Moraes, Carlos Borsa e Sérgio Gollnick.

PROJETO FEIJÃO & DOAÇÃO - UM PROJETO VOLTADO A SOLIDARIEDADE E VOLUNTARIEDADE

Nesta ano de 2010 realizar-se-á a 5ª. Edição do evento beneficente "Feijão & Doação" que tem como atração principal um almoço cujo principal prato é a feijoada. A organização do evento conta com diversos voluntários, cujas atividades serão coordenadas pela diretoria do Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville – CEAJ, centralizada na pessoa do seu presidente Ascânio Pruner.

O evento, após sua 5ª. edição, adquire maior responsabilidade e, passa a ter maiores cuidados na organização objetivando garantir aos convidados um ambiente seguro, agradável e saboroso.

Pela primeira vez parte das ações terão a participação de profissionais, especialmente nas tarefas de cozinha, mas o destaque se dá pelo envolvimento dedicado e apaixonado dos voluntários, compreendidos por diretores e associados do CEAJ e pelas voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, que emprestam especial simpatia e cortesia ao evento.

A iniciativa do projeto "Feijão & Doação" tem como foco a questão social, o respeito pelo próximo e o despertar nas pessoas ao gosto pela ação voluntária e solidária. No ano de 2009 o evento mobilizou aproximadamente 35 voluntários, atendendo a 850 convidados que contribuíram para arrecadar R$ 13 mil reais á Rede Feminina de Combate ao Câncer. Em 2010, a organização do "Feijão & Doação" tem uma missão mais ambiciosa por conta dos 30 anos de atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, uma data memorável e a ser comemorada em função dos relevantes serviços de voluntariado prestado à sociedade joinvillense pela entidade.

Esperamos receber um público superior a 1.000 pessoas bem como angariar um maior número de patrocinadores e apoiadores, objetivando unicamente ampliar o valor a ser repassado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville para que ela amplie sua ação e resultados positivos na comunidade. O evento deverá ter como característica principal a presença de famílias e grupos de amigos que poderão se reunir num ambiente de descontração, alegria, total segurança, ao sabor de uma deliciosa feijoada e exercitando a solidariedade.

Data do evento:

Dia 24 de Julho de 2010
Sociedade Cultural Lírica de Joinville
Rua Max Colin, 1483 – América
Início: 11:00 horas

PARTICIPE!

Entre em contato com o CEAJ - Rua Otto Boehm, 30 - Centro - Fone/Fax: (47) 3423-2100

PALESTRA TÉCNICA - DIA 21 DE JUNHO